Resgate e Direito de debêntures

Fique por dentro das debêntures com as informações abaixo. Investidores em debêntures (debenturistas) são credores da Companhia remunerados pelo investimento (juros fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia, prêmio etc.). Para pagamento as condições e prazos são definidos na Escritura, além da quantia relativa ao valor investido, que pode ser recebida no vencimento, ou antes, mediante amortização do valor nominal da debênture.

O vencimento corre na data fixada na Escritura, que pode variar conforme as condições de emissão, podendo a companhia estipular amortizações parciais de cada série, bem como se reservar o direito de resgate antecipado, parcial ou total, dos títulos de mesma série.

Existe um tipo especial de debênture, chamada de “Perpétua”, que não possui data de vencimento pré-estabelecida.Caso previsto na Escritura, e com a concordância dos debenturistas e da Companhia, as condições definidas na emissão podem ser repactuadas.

Garantias das debêntures

A emissão da debênture poderá ser efetuada com ou sem garantias. No caso da emissão com garantia as opções são as seguintes:

Garantia Real: envolvendo o comprometimento de bens ou direitos que não poderão ser negociados sem a aprovação dos debenturistas, para que a garantia não fique comprometida.

Garantia Flutuante: assegura privilégio geral sobre o ativo da emissora, mas não impede a negociação dos bens que compõe esse ativo.
Existem dois tipos de emissões sem garantia: as Quirografárias (debênture sem privilégio) e as Subordinadas. Em ambos os casos, o debenturista não terá nenhuma garantia ou preferência no caso de liquidação da companhia.

Importante saber que em caso de liquidação da companhia, no pagamento de suas obrigações com os credores, as Quirografárias precedem às Subordinadas.

Conversão das Debêntures

As debêntures  podem sere convertidas em ações, podendo ser classificadas da seguinte  forma:

Simples: não podem ser convertidas em ações da companhia emissora.
Conversíveis: possuem cláusula permitindo que sejam convertidas em ações ao término de prazo determinado ou a qualquer tempo, conforme estabelecido na escritura de emissão.

Atenção

Antes de investir em debêntures o investidor deve requisitar o Prospecto à instituição intermediária da qual é cliente. O prospecto deve ser lido por inteiro, com especial atenção para as seguintes seções:

Fatores de Risco: nessa seção devem ser apresentados os riscos mais importantes aos quais o investidor estará exposto ao comprar as debêntures;

Discussão e Análise da Administração sobre as Demonstrações Financeiras: seção na qual os diretores da companhia fazem uma análise qualitativa sobre a situação financeira e sobre o resultado das operações da companhia;

Escritura de Emissão: onde constam os direitos conferidos pelas debêntures e suas garantias, se houver.

Relatório de Classificação de Risco: documento elaborado por empresas de classificação de risco, que avalia o grau de risco da empresa e sua capacidade de honrar as obrigações assumidas na emissão das debêntures, ou seja, o pagamento do principal e sua remuneração.

As debêntures podem ser negociadas na BM&FBOVESPA, em mercado de bolsa ou de balcão organizado, ou na CETIP. Sendo elas um ativo menos líquido que as ações, o investidor deverá ficar atendo às condições de mercado quando desejar sair do investimento.