Conta de Energia terá Aumento para Indenizar Elétricas
Mais uma vez a história se repete e o consumidor paga a conta literalmente. O governo decidiu empurrar para o consumidor o pagamento das indenizações bilionárias das transmissoras de energia. A medida sai após quatro anos e meio de espera. Depois de a União ter esvaziado o caixa dos fundos setoriais e da recusa do Tesouro Nacional em pagar um volume de recursos que deve atingir R$ 62,2 bilhões.
Com essa solução, o governo retoma exatamente a prática que era feita antes da edição da polêmica Medida Provisória 579/2012, programa lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff. A medida na época reduziu a conta de luz em 20%. Agora, a tarifa volta a ter uma parcela referente à remuneração das empresas por investimentos já realizados, que havia sido retirada em 2013.
O pagamento vai entrar na tarifa de energia do consumidor a partir de julho, diluído em oito anos. O impacto, neste ano, será de 7,17%, em média, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), variando de 1,13% a 11,45%. Isso não significa que as contas vão subir nessa magnitude, pois a transmissão é apenas um de vários itens que compõem as tarifas, que inclui custos de geração, distribuição, subsídios e impostos.
Esse custo, porém, diminui o potencial de queda que as tarifas de energia teriam neste ano. Após terem subido 51% em 2015 e recuado apenas 10,66% em 2016, segundo dados da inflação medida pelo IPCA do IBGE.
Atraso
O pagamento de indenizações às transmissoras deveria ter começado em 2013 e seria arcado pelo Tesouro Nacional. As companhias aceitaram prorrogar suas concessões por 30 anos, de forma antecipada. Isso viabilizou a redução da conta de luz, anunciada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que fez as tarifas caírem 20%, em média.
Na época, o governo aceitou pagar indenizações para as empresas que detinham usinas hidrelétricas antigas e que renovaram os contratos com receitas mais baixas. Devido a um período de seca e de aumento do consumo que quase levou a um racionamento. O custo da energia aumentou. No entanto, o governo decidiu represar essa conta em meio ao período eleitoral.
Essas políticas consumiram todo o caixa acumulado dos fundos setoriais. Valor que somava cerca de R$ 15 bilhões. E ainda exigiram emissões, aportes e empréstimos do Tesouro, no valor de R$ 14 bilhões. Além de um financiamento bancário de R$ 21,176 bilhões, que, devido aos juros, chegará a R$ 35,417 bilhões.
Ainda faltava, porém, definir uma solução para os investimentos realizados pelas companhias que investiram em linhas de transmissão e subestações, resolvido somente neste ano. O problema desse atraso é que as empresas receberão todo o dinheiro com juros. As nove concessionárias terão direito a receber R$ 62,2 bilhões nos próximos oito anos. Desses, R$ 35,217 bilhões, mais da metade do dinheiro, correspondem a juros.
Um questão da Justiça
As turbulências no setor elétrico levaram empresas e associações a entrarem na Justiça nos últimos quatro anos. No caso das indenizações definidas na terça-feira, não deve ser diferente. O presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Edvaldo Alves de Santana, avalia que as indenizações são indevidas e ilegais e não descarta o caminho judicial. Para as indústrias que fazem parte da associação, o aumento será maior e deve atingir 25% Este percentual é uma média, considerando o custo da energia e da transmissão.
Outros setores da indústria também devem se mobilizar contra o reajuste. O superintendente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, disse que a entidade está pronta para entrar na Justiça. “Estamos preparados para contestar essa conta. Não vamos incorporar essa história de aumento de conta de luz de novo”, afirmou.
Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o pagamento das indenizações é uma decisão do governo e cabe à agência regulamentar essa política. Segundo ele, não é possível rever essa norma. Mas, se forem encontrados erros nos cálculos de indenização, eles serão corrigidos. Ele disse que a agência estará preparada caso as associações e empresas recorrerem ao Judiciário.
Este é mais um episódio da política nacional fazendo contas absurdas para a sociedade pagar. Como se já não bastasse todos os imposto embutido apenas no processo de fornecimento da energia.
